Perguntas de Direito Penal

1.(CESPE / Promotor - MPE - SE / 2010) A natureza jurídica do homicídio privilegiado é de circunstância atenuante especial.

2. (CESPE / Administração - PM - DF / 2010) Um médico praticou aborto de gravidez decorrente de estupro, sem autorização judicial, mas com consentimento da gestante. Nessa situação, o médico deverá responder por crime, já que provocar aborto sem autorização judicial é sempre punível, segundo o CP.

3. (CESPE / Promotor - MPE - SE / 2010) Getúlio, a fim de auferir o seguro de vida do qual era beneficiário, induziu Maria a cometer suicídio, e, ainda, emprestou-lhe um revólver para que consumasse o crime. Maria efetuou um disparo, com a arma de fogo emprestada, na região abdominal, mas não faleceu, tendo sofrido lesão corporal de natureza grave. Em relação a essa situação hipotética, Apesar de a conduta praticada por Getúlio ser típica, pois configura induzimento, instigação ou auxílio ao suicídio, ele é isento de pena, porque Maria não faleceu.

4. (CESPE / Promotor - MPE - SE / 2010) Acerca do homicídio privilegiado, a violenta emoção, para ensejar o privilégio, deve ser dominante da conduta do agente e ocorrer logo após injusta provocação da vítima.

5. (CESPE / OAB / 2009.1) O CP prevê, para os crimes de calúnia, de difamação e de injúria, o instituto da exceção da verdade, que consiste na possibilidade de o acusado comprovar a veracidade de suas alegações, para a exclusão do elemento objetivo do tipo.

6. (CESPE / Estagiário - Defensoria - SP / 2008) Os crimes de calúnia, difamação e injúria ofendem a honra objetiva e o patrimônio da vítima.

7. (CESPE / Escrivão - PC - RN / 2008) A mulher que mata o filho logo após o parto, por estar sob influência do estado puerperal, não comete crime.

8. (CESPE / Juiz – TJ-TO / 2007) Segundo entendimento do STF, no caso de ofensa à honra de terceiro de autoria de parlamentar, só haverá imunidade parlamentar se essa conduta tiver nexo funcional com o cargo que o parlamentar desempenha, ainda quando se trate de ofensa irrogada dentro do parlamento.

9. (CESPE / Agente de Proteção - TJ - RR / 2006) A lesão corporal grave, da qual resulta incapacidade por mais de trinta dias, somente pode ser reconhecida com base nas declarações da vítima ou na confissão do réu, sem que haja necessidade de exame pericial
complementar.

10. (CESPE / Técnico Judiciário - TRE - BA / 2010) Para que o crime de extorsão seja consumado é necessário que o autor do delito obtenha a vantagem indevida.

Gabrito - 

1- E 

2 - E 

3 - E 

4 - C

5 - E 

6 - E

7 - E 

8 - C 

9 - E 

10 - E