segunda-feira, 12 de maio de 2014
quarta-feira, 7 de maio de 2014
O que se entende por cláusula do "ut des"?
Trata-se da cláusula de reciprocidade, que confere aos portugueses residentes no Brasil os direitos inerentes a brasileiro naturalizado, se houver reciprocidade de tratamento em favor dos brasileiros em Portugal.
• Fonte: Dizer o Direito.
domingo, 4 de maio de 2014
COCULPABILIDADE
É a reprovação que se faz tanto do autor do injusto penal quanto do Estado, como fator gerador do crime, em face da carência de apoio destinado a pessoas pobres e necessitadas. Diante da falta de oportunidades sociais, o agente pode cometer delitos, especialmente os patrimoniais, devendo receber juízo de censura atenuado. Há quem sustente a aplicação da atenuante genérica do art. 66 do Código Penal. Pensamos que o correto é levar em conta as oportunidades sociais do réu no cenário da conduta social e da personalidade (art. 59, CP).
sábado, 3 de maio de 2014
O que é uma obrigação propter rem?
Olá amigos, boa tarde!! Hoje vou falar um pouco sobre DIREITO DO CONSUMIDOR.
O que é uma obrigação propter rem?
Consiste em uma obrigação que se vincula a uma coisa, acompanhando-a (daí ser também conhecida como obrigação ambulatória).
Se a obrigação é propter rem, a pessoa assume uma prestação (obrigação de dar, fazer ou não fazer) em razão da aquisição de um direito real.
Ex: “A” compra uma casa e, por esse simples fato, passa a ser devedor do IPTU relativo a esse imóvel, ainda que o débito seja anterior à compra.
Outro exemplo de obrigações propter rem são os direitos de vizinhança.
As obrigações propter rem são também chamadas de simbióticas, mistas ou híbridas porque possuem características tanto de direito real como de direito pessoal.
Por Dalmo F. Arraes Jr (facebook.com/dalmojr)
O que é uma obrigação propter rem?
Consiste em uma obrigação que se vincula a uma coisa, acompanhando-a (daí ser também conhecida como obrigação ambulatória).
Se a obrigação é propter rem, a pessoa assume uma prestação (obrigação de dar, fazer ou não fazer) em razão da aquisição de um direito real.
Ex: “A” compra uma casa e, por esse simples fato, passa a ser devedor do IPTU relativo a esse imóvel, ainda que o débito seja anterior à compra.
Outro exemplo de obrigações propter rem são os direitos de vizinhança.
As obrigações propter rem são também chamadas de simbióticas, mistas ou híbridas porque possuem características tanto de direito real como de direito pessoal.
Por Dalmo F. Arraes Jr (facebook.com/dalmojr)
Perguntas de Direito Penal
1.(Delegado de Polícia Civil RN – CESPE/UNB) Caso um estudante de medicina resolva, clandestinamente, entrar nas dependências da sua faculdade e de lá subtrair um cadáver utilizando para estudos acadêmicos, deve responder por crime de furto, pois, nesse contexto, o cadáver se equipara a coisa alheia móvel
2. (Delegado de Polícia Civil – RR – CESPE /UNB) A res nullius e a res delelicta não podem ser objeto material do crime de furto.
3 (Delegado de Polícia Federal – CESPE /UNB) Se um dos agentes quis participar de um furto, não assumindo o risco de que o comparsa viesse a cometer o roubo, responderá apenas por furto, com a pena aumentada de até a metade se o resultado mais grave for previsível
4. (Delegado de Polícia Federal – CESPE/UNB) Tulio constrangeu Wagner, mediante emprego de arma de fogo, a assinar e lhe entregar dois cheques seus, um no valor de R$ 1.000,00 e outro no valor de R$ 2.000,00. Nessa situação, Tulio praticou crime de roubo qualificado pelo emprego de arma de fogo.
5. (Delegado de Polícia Civil – ES – CESPE/ UNB) Nos crimes contra o patrimônio, segundo entendimento predominante no STJ, o emprego de arma de brinquedo qualifica o crime
6. (Delegado de Polícia Civil – ES – CESPE/ UNB) O crime de extorsão não admite tentativa já que, além de ser crime formal, não exige para sua consumação a obtenção do resultado pretendido pelo agente.
7.(Delegado de Polícia Civil - RR – CESPE / UNB) No crime de extorsão mediante sequestro o momento consumativo não é o da obtenção da vantagem , mas o da privação da liberdade de locomoção da vítima, em tempo juridicamente relevante.
8. (Delegado de Polícia Civil – PB – CESPE/UNB ) A jurisprudência tem aplicado analogicamente o entendimento já consolidado quanto ao crime de furto, para afastar a tipicidade do roubo de uso.
9. (Delegado de Polícia Civil - PB – CESPE /UNB) Ocorre crime de latrocínio se, logo após a subtração da coisa pretendida, por aberractio ictus, o agente atinge seu comparsa, querendo matar a vítima
10. (Delegado de Polícia - PB – CESPE /UNB) Se o agente , após subtrair os pertences da vítima com grave ameaça, obriga-a a entregar o cartão do banco e a fornecer a respectiva senha, há concurso formal entre os crimes de extorsão e roubo, pois são crimes da mesma espécie, isto é, contra o patrimônio.
Gabrito
1C
2C
3C
4E
5E
6E
7C
8E
9C
10E
Perguntas de Direito Penal
1.(CESPE / Promotor - MPE - SE / 2010) A natureza jurídica do homicídio privilegiado é de circunstância atenuante especial.
2. (CESPE / Administração - PM - DF / 2010) Um médico praticou aborto de gravidez decorrente de estupro, sem autorização judicial, mas com consentimento da gestante. Nessa situação, o médico deverá responder por crime, já que provocar aborto sem autorização judicial é sempre punível, segundo o CP.
3. (CESPE / Promotor - MPE - SE / 2010) Getúlio, a fim de auferir o seguro de vida do qual era beneficiário, induziu Maria a cometer suicídio, e, ainda, emprestou-lhe um revólver para que consumasse o crime. Maria efetuou um disparo, com a arma de fogo emprestada, na região abdominal, mas não faleceu, tendo sofrido lesão corporal de natureza grave. Em relação a essa situação hipotética, Apesar de a conduta praticada por Getúlio ser típica, pois configura induzimento, instigação ou auxílio ao suicídio, ele é isento de pena, porque Maria não faleceu.
4. (CESPE / Promotor - MPE - SE / 2010) Acerca do homicídio privilegiado, a violenta emoção, para ensejar o privilégio, deve ser dominante da conduta do agente e ocorrer logo após injusta provocação da vítima.
5. (CESPE / OAB / 2009.1) O CP prevê, para os crimes de calúnia, de difamação e de injúria, o instituto da exceção da verdade, que consiste na possibilidade de o acusado comprovar a veracidade de suas alegações, para a exclusão do elemento objetivo do tipo.
6. (CESPE / Estagiário - Defensoria - SP / 2008) Os crimes de calúnia, difamação e injúria ofendem a honra objetiva e o patrimônio da vítima.
7. (CESPE / Escrivão - PC - RN / 2008) A mulher que mata o filho logo após o parto, por estar sob influência do estado puerperal, não comete crime.
8. (CESPE / Juiz – TJ-TO / 2007) Segundo entendimento do STF, no caso de ofensa à honra de terceiro de autoria de parlamentar, só haverá imunidade parlamentar se essa conduta tiver nexo funcional com o cargo que o parlamentar desempenha, ainda quando se trate de ofensa irrogada dentro do parlamento.
9. (CESPE / Agente de Proteção - TJ - RR / 2006) A lesão corporal grave, da qual resulta incapacidade por mais de trinta dias, somente pode ser reconhecida com base nas declarações da vítima ou na confissão do réu, sem que haja necessidade de exame pericial
complementar.
complementar.
10. (CESPE / Técnico Judiciário - TRE - BA / 2010) Para que o crime de extorsão seja consumado é necessário que o autor do delito obtenha a vantagem indevida.
Gabrito -
1- E
2 - E
3 - E
4 - C
5 - E
6 - E
7 - E
8 - C
9 - E
10 - E
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